Renovação da Portaria de Outorga

ID 43993 Portaria 1501481/2023

Data de cadastro 03/03/2023 Data de Publicação 04/03/2023

Nº do Processo 52875/2022 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Celulose****** CPF/CNPJ 42.278******

Município(s) do empreendimento Alvinópolis

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Afluente do Córrego Pai de Riba (ME)

Área inundada 0,57 ha Volume acumulado 5.760 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A