Renovação da Portaria de Outorga

ID 43991 Portaria 1501479/2023

Data de cadastro 03/03/2023 Data de Publicação 04/03/2023

Nº do Processo 52124/2022 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Celulose****** CPF/CNPJ 42.278******

Município(s) do empreendimento Açucena

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Corrente Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Afluente do Ribeirão São Mateus (MD)

Área inundada 0,630 ha Volume acumulado 6.300 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A