Renovação da Portaria de Outorga

ID 43990 Portaria 1501478/2023

Data de cadastro 03/03/2023 Data de Publicação 04/03/2023

Nº do Processo 52101/2022 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Celulose****** CPF/CNPJ 42.278******

Município(s) do empreendimento Peçanha

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Afluente do Suaçuí Pequeno Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Afluente do Suaçuí Pequeno

Área inundada 0,600 ha Volume acumulado 6.030 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A