Renovação da Portaria de Outorga

ID 43971 Portaria 1601459/2023

Data de cadastro 03/03/2023 Data de Publicação 04/03/2023

Nº do Processo 14740/2022 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Construtora****** CPF/CNPJ 26.605******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio do Vieira Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 26,00 m Nível dinâmico 72,50 m