Portaria nº 1701433/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	43945	Portaria	1701433/2023

Data de cadastro	02/03/2023	Data de Publicação	03/03/2023

Nº do Processo	38643/2022	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Abel******	CPF/CNPJ	09.942******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio da Prata

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	16,1	16,1	16,1	16,1	16,1	16,1	16,1	16,1	16,1	16,1	16,1	16,1
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	13910.4	12983,4	13910.4	13910.4	13910.4	13910.4	13910.4	13910.4	13910.4	13910.4	13910.4	13910.4

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°46'56,09"	46°18'50,47"	17°47'10,37"	46°18'27,27"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Abel******	09.942******