Renovação da Portaria de Outorga

ID 43937 Portaria 1501425/2023

Data de cadastro 02/03/2023 Data de Publicação 03/03/2023

Nº do Processo 07623/2018 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento CEMIG****** CPF/CNPJ 24.286******

Município(s) do empreendimento Ipanema / Simonésia

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Manhuaçu Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO6: Rio Manhuaçu Curso D'água Rio Manhuaçu

Área inundada 1,48 ha Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A