Portaria nº 1401420/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	43932	Portaria	1401420/2023

Data de cadastro	01/03/2023	Data de Publicação	03/03/2023

Nº do Processo	43509/2022	Regional	URGA Jequitinhonha

Empreendimento	Primavera******	CPF/CNPJ	13.050******

Município(s) do empreendimento	Angelândia

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Córrego do Capão

Área inundada	9,66 ha	Volume acumulado	186.473,69 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0
Horas/dia	24:00	22:00	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	21:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	170.748,00	141.3720,00	60.473,25	58.522,50	60.473,25	58.522,50	60.473,25	60.473,25	58.522,50	60.473,25	144.585,00	170.748,00

Finalidades

Irrigação de uma área de 298,0 ha através do método de gotejamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°39'55,00"	42°19'00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Primavera******	13.050******
Leomir******	058.08******
Antônio******	010.58******