Renovação da Portaria de Outorga

ID 43919 Portaria 1501407/2023

Data de cadastro 01/03/2023 Data de Publicação 03/03/2023

Nº do Processo 58125/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Geraldo****** CPF/CNPJ 500.92******

Município(s) do empreendimento Bela Vista de Minas

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego sem denominação afluente ao Córrego da Canjica (ME)

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A