Renovação da Portaria de Outorga

ID 43884 Portaria 1601372/2023

Data de cadastro 28/02/2023 Data de Publicação 02/03/2023

Nº do Processo 19018/2014 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Benedito****** CPF/CNPJ 174.71******

Município(s) do empreendimento Nova Porteirinha

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (Dez) anos

Bacia Estadual Rio Gorutuba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10,50 m Nível dinâmico 44,30 m