Renovação da Portaria de Outorga

ID 4387 Portaria 1402192/2019

Data de cadastro 20/02/2019 Data de Publicação 27/02/2019

Nº do Processo 07197/2017 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Serro

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Córrego Quatro Vinténs confluência com o Córrego do Lucas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A