Portaria nº 1301287/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	43799	Portaria	1301287/2023

Data de cadastro	24/02/2023	Data de Publicação	25/02/2023

Nº do Processo	57330/2020	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	LM******	CPF/CNPJ	09.566******

Município(s) do empreendimento	Congonhas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Ribeirão Soledade

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	28569,6	25804,8	28569,6	27648	28569,6	27648	28569,6	28569,6	27648	28569,6	27648	28569,6

Finalidades

Consumo industrial
Aspersão na contenção de particulados

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°30'33,68"	43°47'19,01"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
LM******	09.566******