Renovação da Portaria de Outorga

ID 43783 Portaria 1801271/2023

Data de cadastro 24/02/2023 Data de Publicação 01/03/2023

Nº do Processo 03120/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Sidnei****** CPF/CNPJ 035.05******

Município(s) do empreendimento Conceição da Aparecida

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 0,30 ha Volume acumulado 9000,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A