Renovação da Portaria de Outorga

ID 43772 Portaria 1601260/2023

Data de cadastro 23/02/2023 Data de Publicação 25/02/2023

Nº do Processo 03584/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Itamar****** CPF/CNPJ 000.54******

Município(s) do empreendimento Engenheiro Navarro

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Jequitaí e Pacuí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 8,25 m Nível dinâmico 16,61 m