Renovação da Portaria de Outorga

ID 43748 Portaria 1501236/2023

Data de cadastro 23/02/2023 Data de Publicação 28/02/2023

Nº do Processo 60256/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 24.380******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Rio Abaixo

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego do Capão afluente ao Rio Santa Bárbara (ME)

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A