Renovação da Portaria de Outorga

ID 43746 Portaria 1501234/2023

Data de cadastro 23/02/2023 Data de Publicação 28/02/2023

Nº do Processo 56766/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Banana****** CPF/CNPJ 42.562******

Município(s) do empreendimento Marilac

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Suaçuí Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Afluente do Ribeirão São Matias Grande (MD)

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A