Portaria nº 1301214/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	43726	Portaria	1301214/2023

Data de cadastro	17/02/2023	Data de Publicação	18/02/2023

Nº do Processo	63650/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	LGA******	CPF/CNPJ	08.077******

Município(s) do empreendimento	Congonhas

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	12 m	Nível dinâmico	168 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	7,19	7,19	7,19	7,19	7,19	7,19	7,19	7,19	7,19	7,19	7,19	7,19
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Lavagem de veículos
Aspersão de vias
Limpeza em geral e manutenção

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°31'59,53"	43°48'11,36"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
LGA******	08.077******