Renovação da Portaria de Outorga

ID 43724 Portaria 1501212/2023

Data de cadastro 17/02/2023 Data de Publicação 28/02/2023

Nº do Processo 51247/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Celulose****** CPF/CNPJ 42.278******

Município(s) do empreendimento Guanhães

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Corrente Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Córrego Cachoeira das Pombas

Área inundada 0,513 ha Volume acumulado 5.130 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A