Renovação da Portaria de Outorga

ID 43723 Portaria 1501211/2023

Data de cadastro 17/02/2023 Data de Publicação 28/02/2023

Nº do Processo 51262/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Celulose****** CPF/CNPJ 42.278******

Município(s) do empreendimento Paulistas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Suaçuí Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Afluente do Ribeirão Bernardo

Área inundada 1,94 ha Volume acumulado 19.440 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A