Renovação da Portaria de Outorga

ID 43719 Portaria 1501207/2023

Data de cadastro 17/02/2023 Data de Publicação 28/02/2023

Nº do Processo 52064/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Celulose****** CPF/CNPJ 42.278******

Município(s) do empreendimento Guanhães

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Afluente do Córrego Penhora

Área inundada 0,560 ha Volume acumulado 5.670 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A