Renovação da Portaria de Outorga

ID 43718 Portaria 1501206/2023

Data de cadastro 17/02/2023 Data de Publicação 28/02/2023

Nº do Processo 52077/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Celulose****** CPF/CNPJ 42.278******

Município(s) do empreendimento Braúnas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Córrego Tomaz

Área inundada 0,540 ha Volume acumulado 5.400 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A