Renovação da Portaria de Outorga

ID 43717 Portaria 1501205/2023

Data de cadastro 17/02/2023 Data de Publicação 28/02/2023

Nº do Processo 52083/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Celulose****** CPF/CNPJ 42.278******

Município(s) do empreendimento Peçanha

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Suaçuí Pequeno Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Córrego Pompeu

Área inundada 1,260 ha Volume acumulado 12.690 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A