Renovação da Portaria de Outorga

ID 43714 Portaria 1501202/2023

Data de cadastro 17/02/2023 Data de Publicação 28/02/2023

Nº do Processo 52882/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Celulose****** CPF/CNPJ 42.278******

Município(s) do empreendimento Catas Altas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego Bileto

Área inundada 0,690 ha Volume acumulado 6.930 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A