Renovação da Portaria de Outorga

ID 43697 Portaria 1601185/2023

Data de cadastro 16/02/2023 Data de Publicação 18/02/2023

Nº do Processo 51558/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Antônio****** CPF/CNPJ 007.97******

Município(s) do empreendimento Janaúba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Gorutuba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 52,36 m Nível dinâmico 59,88 m