Renovação da Portaria de Outorga

ID 43687 Portaria 1201175/2023

Data de cadastro 16/02/2023 Data de Publicação 24/02/2023

Nº do Processo 56506/2019 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Magno****** CPF/CNPJ 30.446******

Município(s) do empreendimento Bom Despacho

Modo de Uso 26 - DRAGAGEM EM CAVA ALUVIONAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 ( dez ) anos

Bacia Estadual Ribeirão dos Machados Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF1: Alto rio São Francisco Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A