Renovação da Portaria de Outorga

ID 43672 Portaria 1901160/2023

Data de cadastro 16/02/2023 Data de Publicação 24/02/2023

Nº do Processo 47335/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Roberto****** CPF/CNPJ 071.33******

Município(s) do empreendimento Monte Alegre de Minas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Córrego Bebedouro Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Sem Nome

Área inundada 1,73 ha Volume acumulado 43250 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A