Renovação da Portaria de Outorga

ID 43656 Portaria 1901144/2023

Data de cadastro 16/02/2023 Data de Publicação 24/02/2023

Nº do Processo 55119/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Lucimar****** CPF/CNPJ 170.30******

Município(s) do empreendimento Ituiutaba

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Tijuco Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Córrego do Espraiado

Área inundada 0,93 ha Volume acumulado 11546,8 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A