Portaria nº 2001137/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	43649	Portaria	2001137/2023

Data de cadastro	16/02/2023	Data de Publicação	17/02/2023

Nº do Processo	64684/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento	Comercial******	CPF/CNPJ	27.234******

Município(s) do empreendimento	Juiz de Fora

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rios Preto e Paraibuna	Bacia Federal	Rio Paraíba do Sul

UPGRH	PS1: Rios Preto e Paraibuna	Curso D'água	Rio Paraibuna

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,37	0,37	0,37	0,37	0,37	0,37	0,37	0,37	0,37	0,37	0,37	0,37
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	159,84	159,84	159,84	159,84	159,84	159,84	159,84	159,84	159,84	159,84	159,84	159,84

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°42'23,65"	43°24'38,37"	21°44'13,23"	43°23'10,15"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Comercial******	27.234******