Renovação da Portaria de Outorga

ID 43603 Portaria 1801091/2023

Data de cadastro 15/02/2023 Data de Publicação 17/02/2023

Nº do Processo 52852/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.241******

Município(s) do empreendimento São Tomás de Aquino

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Médio Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água Ribeirão da Fortaleza

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A