Renovação da Portaria de Outorga

ID 43569 Portaria 1801057/2023

Data de cadastro 14/02/2023 Data de Publicação 17/02/2023

Nº do Processo 15203/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Paulo****** CPF/CNPJ 922.17******

Município(s) do empreendimento Inconfidentes

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rios Pardo e Mogi Guaçu Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Sem Denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A