Renovação da Portaria de Outorga

ID 43549 Portaria 1601037/2023

Data de cadastro 14/02/2023 Data de Publicação 17/02/2023

Nº do Processo 07220/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Daniel****** CPF/CNPJ 770.13******

Município(s) do empreendimento Francisco Dumont

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (Dez) anos

Bacia Estadual Rio da Areia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 8,0 m Nível dinâmico 19,0 m