Renovação da Portaria de Outorga

ID 43471 Portaria 1900959/2023

Data de cadastro 10/02/2023 Data de Publicação 14/02/2023

Nº do Processo 06886/2010 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Cemig****** CPF/CNPJ 04.739******

Município(s) do empreendimento Santa Juliana

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 15/09/2032

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Rio Araguari

Área inundada 16,35 ha Volume acumulado 660.000,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A