Renovação da Portaria de Outorga

ID 43433 Portaria 1800921/2023

Data de cadastro 09/02/2023 Data de Publicação 11/02/2023

Nº do Processo 25945/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Major****** CPF/CNPJ 42.317******

Município(s) do empreendimento São Sebastião da Bela Vista

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Sem Nome

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A