Renovação da Portaria de Outorga

ID 43404 Portaria 1500892/2023

Data de cadastro 07/02/2023 Data de Publicação 10/02/2023

Nº do Processo 61564/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Extratiminas****** CPF/CNPJ 34.127******

Município(s) do empreendimento Alvinópolis

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Rio Piracicaba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A