Renovação da Portaria de Outorga

ID 43394 Portaria 0300882/2023

Data de cadastro 06/02/2023 Data de Publicação 09/02/2023

Nº do Processo 56692/2022 Regional URA Central Metropolitana

Empreendimento Plantar****** CPF/CNPJ 21.752******

Município(s) do empreendimento Curvelo

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20/12/2030

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Sucuriu - ME

Área inundada 0,4884 ha Volume acumulado 8.441 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A