Portaria nº 0300879/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	43391	Portaria	0300879/2023

Data de cadastro	06/02/2023	Data de Publicação	09/02/2023

Nº do Processo	14152/2022	Regional	URA Central Metropolitana

Empreendimento	Transporte******	CPF/CNPJ	09.349******

Município(s) do empreendimento	Jaboticatubas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	22/12/2032

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Rio das Velhas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,8	1,9	1,6	1,8	1,7	1,7	1,8	1,6	1,7	1,8	1,7	1,6
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	21	20	23	21	22	22	21	23	22	21	22	23
Volume (m³)	816,48	820,8	794,88	816,48	807,84	807,84	816,48	794,88	807,84	816,48	807,84	794,88

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°32'27,72"	43°54'43,98"	19°32'22,57"	43°54'54,97"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Transporte******	09.349******