Renovação da Portaria de Outorga

ID 43382 Portaria 1700872/2023

Data de cadastro 06/02/2023 Data de Publicação 09/02/2023

Nº do Processo 63176/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento FAZENDA****** CPF/CNPJ 396.84******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente do Ribeirão da Aldeia

Área inundada 3,24 ha Volume acumulado 141495,25 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A