Portaria nº 1700865/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	43375	Portaria	1700865/2023

Data de cadastro	06/02/2023	Data de Publicação	09/02/2023

Nº do Processo	56350/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	FAZ.******	CPF/CNPJ	194.09******

Município(s) do empreendimento	São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Santo Antônio

Área inundada	0,45 ha	Volume acumulado	10845,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	200	200	200	200	200	200	200	0	200	200	200	200
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	00:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	20	0	5	10	30	31
Volume (m³)	446400	403200	446400	432000	446400	432000	288000	0	72000	144000	432000	446400

Finalidades

Irrigação de uma área de 400,0 ha através do método Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°15'40,15"	45°54'02,21"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Inácio******	194.09******