Renovação da Portaria de Outorga 0003963/2017

ID 43361 Portaria 1800854/2023

Data de cadastro 06/02/2023 Data de Publicação 11/02/2023

Nº do Processo 62248/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 04.824******

Município(s) do empreendimento São Sebastião do Paraíso

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Região do Entorno da Represa de Peixoto e Ribeirão Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 44,35 m Nível dinâmico 82,30 m