Renovação da Portaria de Outorga

ID 43353 Portaria 2000846/2023

Data de cadastro 06/02/2023 Data de Publicação 07/02/2023

Nº do Processo 55090/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Ibitipoca****** CPF/CNPJ 10.667******

Município(s) do empreendimento Lima Duarte

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Sem denominação

Área inundada 1,2479 ha Volume acumulado 20.000,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A