Renovação da Portaria de Outorga

ID 43346 Portaria 1500839/2023

Data de cadastro 06/02/2023 Data de Publicação 10/02/2023

Nº do Processo 51965/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento CELULOSE****** CPF/CNPJ 42.278******

Município(s) do empreendimento Sabinópolis

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Ribeirão dos Pintos

Área inundada 5,090 ha Volume acumulado 50.940 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A