Renovação da Portaria de Outorga 0003217/2017

ID 43246 Portaria 1400739/2023

Data de cadastro 01/02/2023 Data de Publicação 03/02/2023

Nº do Processo 47594/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento CBI****** CPF/CNPJ 04.515******

Município(s) do empreendimento Capelinha

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araçuaí Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água Córrego São Domingos

Área inundada 1,09 ha Volume acumulado 43.540 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A