Portaria nº 1800729/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	43236	Portaria	1800729/2023

Data de cadastro	01/02/2023	Data de Publicação	03/02/2023

Nº do Processo	64475/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Miguel******	CPF/CNPJ	266.83******

Município(s) do empreendimento	Bom Sucesso

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Ribeirão da Babilônia

Área inundada	3,78 ha	Volume acumulado	38000,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	16,7	16,7	16,7	16,7	16,7	16,7	16,7	16,7	16,7	16,7	16,7	16,7
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	39138,12	35350,56	39138,12	37875,60	39138,12	37875,60	39138,12	39138,12	37875,60	39138,12	37875,60	39138,12

Finalidades

Irrigação de uma área de 40 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°02'41,77"	44°53'00,66"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Miguel******	266.83******