Portaria nº 1700726/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	43233	Portaria	1700726/2023

Data de cadastro	01/02/2023	Data de Publicação	02/02/2023

Nº do Processo	55691/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	712.80******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	50 m	Nível dinâmico	30 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	135	135	135	135	135	135	135	135	135	135	135	135
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	15	20	25	25	30	30	30	30	30	25	20	15
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 13,0 ha através do método Aspersão - Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°36'25,04"	46°16'28,04"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Lazaro******	712.80******