Portaria nº 0600722/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	43229	Portaria	0600722/2023

Data de cadastro	31/01/2023	Data de Publicação	09/02/2023

Nº do Processo	05764/2015	Regional	URA Norte de Minas

Empreendimento	Vallourec******	CPF/CNPJ	17.170******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	28/09/2032

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego Retiro dos Penas

Área inundada	1,7126 ha	Volume acumulado	10.300,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	4,5	4,5	4,5	4,5	4,5	4,5	4,5	4,5	4,5	4,5	4,5	4,5
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	3.240,0	3.240,0	3.240,0	3.240,0	3.240,0	3.240,0	3.240,0	3.240,0	3.240,0	3.240,0	3.240,0	3.240,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 984,585 ha através do método de caminhão pipa
Combate a incêndio
Aplicação de agrotóxicos
Manutenção de estradas e controle de poeira

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°16'42"	44°31'17"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vallourec******	17.170******