Portaria nº 0600712/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	43219	Portaria	0600712/2023

Data de cadastro	31/01/2023	Data de Publicação	09/02/2023

Nº do Processo	05743/2015	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas

Empreendimento	Vallourec******	CPF/CNPJ	17.170******

Município(s) do empreendimento	Curvelo

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	28/09/2032

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Corrego Brejinho

Área inundada	2,7909 ha	Volume acumulado	33.166,73 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	3.060,0	3.060,0	3.060,0	3.060,0	3.060,0	3.060,0	3.060,0	3.060,0	3.060,0	3.060,0	3.060,0	3.060,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 912,98 ha através do método de caminhão pipa
Combate a incêndio
Aplicação de agrotóxicos
Manutenção de estradas e controle de poeira

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°28'22"	44°21'09"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vallourec******	17.170******