Portaria nº 0600711/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	43218	Portaria	0600711/2023

Data de cadastro	31/01/2023	Data de Publicação	09/02/2023

Nº do Processo	03023/2015	Regional	URA Norte de Minas

Empreendimento	Vallourec******	CPF/CNPJ	17.170******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	28/09/2032

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente do Córrego da Ave Maria

Área inundada	11,8347 ha	Volume acumulado	94.611,48 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	6.750,0	6.750,0	6.750,0	6.750,0	6.750,0	6.750,0	6.750,0	6.750,0	6.750,0	6.750,0	6.750,0	6.750,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 2.082,545 ha através do método de caminhão pipa
Combate a incêndio
Apliação de agrotóxicos
Manutenção de estradas e controle de poeira

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°25'50"	46°07'26"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vallourec******	17.170******