Portaria nº 0600709/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	43216	Portaria	0600709/2023

Data de cadastro	31/01/2023	Data de Publicação	09/02/2023

Nº do Processo	33712/2014	Regional	URA Norte de Minas

Empreendimento	Vallourec******	CPF/CNPJ	17.170******

Município(s) do empreendimento	Brasilândia de Minas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	28/09/2032

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Cotovelo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	4,500,0	4,500,0	4,500,0	4,500,0	4,500,0	4,500,0	4,500,0	4,500,0	4,500,0	4,500,0	4,500,0	4,500,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 1.485,827 ha através do método de camnhão pipa
Combate a incêndio
Aplicação de agrotôxicos
Manutenção de estradas, controle de poeira e terraplenagem

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°57'47"	45°49'55"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vallourec******	17.170******