Portaria nº 1700699/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	43206	Portaria	1700699/2023

Data de cadastro	30/01/2023	Data de Publicação	02/02/2023

Nº do Processo	53044/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	986.67******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Sucuriu

Área inundada	3,73 ha	Volume acumulado	42672,18 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	0	150,0	150,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	18:00	10:00	00:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	10	0	30	31
Volume (m³)	351540000	317520000	351540000	340200000	351540000	340200000	35154000	351540000	54000000	0	340200000	351540000

Finalidades

Irrigação de uma área de 120,0 ha através do método Superficíe

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°54'28,00"	45°39'44,00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ramon******	986.67******