Portaria nº 0600693/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	43200	Portaria	0600693/2023

Data de cadastro	30/01/2023	Data de Publicação	09/02/2023

Nº do Processo	28684/2014	Regional	URA Norte de Minas

Empreendimento	Vallourec******	CPF/CNPJ	17.170******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	28/09/2032

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Ribeirão da Lagoa Dourada

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 1.485,826 ha através do método de caminhão pipa
Combate a incêndio
Aplicação de agrotóxicos
Manutenção de estradas e controle de poeira

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°21'39"	44°30'08"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vallourec******	17.170******