Portaria nº 1800685/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	43192	Portaria	1800685/2023

Data de cadastro	30/01/2023	Data de Publicação	31/01/2023

Nº do Processo	61211/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Hamilton******	CPF/CNPJ	165.86******

Município(s) do empreendimento	São Sebastião da Bela Vista

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Sapucaí	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD5: Rio Sapucaí	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	2,366179 ha	Volume acumulado	58532,375 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	2160,0	2160,0	2160,0	2160,0	2160,0	2160,0	2160,0	2160,0	2160,0	2160,0	2160,0	2160,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 05 ha, através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°08'38,48"	45°46'02,67"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Hamilton******	165.86******